Solução de Consulta COSIT nº 173, de 21/06/2024 - DOU 27/06/2024
Redução a zero de PIS e COFINS para gás não pode ser objeto de interpretação extensiva para o gás natural
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 1.034, de 27/06/2024 - DOU 27/06/2024 - Edição Extra
Disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego e dá outras providências.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25/06/2024 - DOU 26/06/2024
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados por sessenta dias, contados a partir do dia 23/06/2024, no âmbito do MPS, INSS e CRPS, em razão do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública e da Situação de Emergência no Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Portaria PGFN/MF nº 1.032, de 21/06/2024 - DOU 26/06/2024
Estabelece regras para a transação relativa ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul - Transação SOS-RS.
Solução de Consulta COSIT nº 174, de 21/06/2024 - DOU 26/06/2024
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
Solução de Consulta COSIT nº 175, de 24/06/2024 - DOU 26/06/2024
RFB esclarece sobre a aplicabilidade de alíquota zero de PIS e COFINS em operações de importação e venda no mercado interno
Resolução CFC nº 1.732, de 13/06/2024 - DOU 26/06/2024
Dispõe sobre a participação de alunos do curso de Ciências Contábeis em trabalhos auxiliares da profissão contábil.
Resolução CFC nº 1.731, de 13/06/2024 - DOU 26/06/2024
Altera os caputs dos arts. 10, 11 e 13, da Resolução CFC nº 1.707, de 2023.