Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 11, de 07/06/2024 - DOU 11/06/2024
Prorroga prazos de validade de certidões emitidas em nome de contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul, localizados no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 150, de 28/05/2024 - DOU 10/06/2024
RFB esclarece sobre impossibilidade de redução de alíquotas de PIS e COFINS na importação por conta e ordem
Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 07/06/2024 - DOU 10/06/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de junho de 2024
Medida Provisória nº 1.228, de 06/06/2024 - DOU 07/06/2024
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Medida Provisória nº 1.229, de 06/06/2024 - DOU 07/06/2024
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024.
Portaria MTE nº 895, de 06/06/2024 - DOU 07/06/2024
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, listados no Anexo, alcançados por estado de calamidade pública, reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Resolução CFO nº 263, de 29/05/2024 - DOU 07/06/2024
Cria o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19, de 06/06/2024 - DOU 07/06/2024
Institui código de receita para recolhimento do IRPF em ganhos de capital na alienação de bens e direitos localizados no exterior