Solução de Consulta COSIT nº 182, de 24 /06/2024 - DOU 26/06/2024
Não há possibilidade de transferir o prejuízo acumulado em renda variável de acordo com o percentual recebido das ações como herança
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 170, de 20/06/2024 - DOU 25/06/2024
A DCTFWeb sem movimento relativa ao mês de início de sua obrigatoriedade deve ser entregue quando a interrupção temporária na ocorrência de fatos geradores houver iniciado em período de apuração anterior.
Resolução CFB nº 270, de 18/06/2024 - DOU 25/06/2024
Dispõe sobre o processo fiscalizatório dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) a pessoas físicas e jurídicas, penalidades aplicáveis e demais providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 24/06/2024 - DOU 25/06/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, a ser adotado pelos Estados e o Distrito Federal a partir de 01/07/2024.
Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17/06/2024 - DOU 24/06/2024 - Republicação do anexo único
RFB republica o anexo com a lista dos benefícios e incentivos fiscais sujeitos a entrega da DIRBI
Solução de Consulta COSIT nº 167, de 20/06/2024 - DOU 24/06/2024
Aplica-se o instituto da retenção da Contribuição Social Previdenciária aos serviços de Monitoramento e Gestão das Informações de Tráfego e Fiscalização Eletrônica, com uso do Registrador Eletrônico de Infrações de Trânsito
Solução de Consulta COSIT nº 169, de 20/06/2024 - DOU 24/06/2024
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária Patronal para optantes do Simples Nacional
Resolução CFB nº 267, de 18/06/2024 - DOU 24/06/2024
Altera o artigo 3º da Resolução CFB nº 262, publicada no DOU Seção 1, págs. 124 e 125 de 27/09/202, em conformidade com o Acórdão 1925/2019 - TCU - Plenário.