Decreto “N” nº 720, de 06/09/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 10/09/2024
Fixa prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/PMAG
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto “N” nº 721, de 06/09/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 10/09/2024
Dispõe sobre o período de redução de alíquota do ITBI
Instrução Normativa PRES/INSS nº 173, de 06/09/2024 - DOU 09/09/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria PRES/INSS nº 1.745, de 06/09/2024 - DOU 09/09/2024
Dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 24, de 06/09/2024 - DOU 09/09/2024
Institui código de receita para recolhimento de valores provenientes de contrato de Cessão de Uso de Imóvel formalizado pela RFB
Resolução CFMV nº 1.617, de 04/09/2024 - DOU 06/09/2024
Inclui o §6º no artigo 1º da Resolução CFMV nº 672, de 16 de setembro de 2000.
Resolução CFM nº 2.382, de 21/06/2024 - DOU 06/09/2024
Dispõe sobre a emissão e o gerenciamento de atestados médicos físicos e digitais em todo o território nacional.
Lei nº 14.963, de 05/09/2024 - DOU 06/09/2024
Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências