Ato Declaratório nº 33, de 12/12/2024 – DOU 13/12/2024
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU no dia 10/12/2024
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria nº 060 de 08/11/2024 – DOM Aparecida de Goiânia 13/12/2024
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia
Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11/12/2024 – DOU 12/12/2024
Receita Federal publica obrigatoriedade de emissão de recibos médicos a partir de 2025 pelo aplicativo “Receita Saúde”
Circular nº 1.076, de 10/12/2024 – DOU 12/12/2024
Ementa. Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Decreto nº 12.307, de 11/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera valores das taxas de autorização das atividades distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada
Lei nº 15.042, de 11/12/2024 – DOU 12/11/2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), dispõe diversas alterações e trata sobre a Tributação dos Ativos Integrantes do SBCE e dos Créditos de Carbono
Convênio ICMS nº 173, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
CONFAZ uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país
Convênio ICMS nº 174, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera o Convênio ICMS nº 142/2018, e o Convênio ICMS nº 199/2017.