Instrução Normativa nº 053/2025 SIF – DOE GO 28/04/2025
Altera normativa que dispõe sobre pauta de valores do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa ITI nº 32, de 23/04/2025 – DOU 28/04/2025
Aprova os critérios para emissão de relatório e parecer de auditoria de Prestador de Serviço de Certificação - PSCert na ICP-Brasil.
Decreto nº 2.002, de 28/04/2025 – DOM Goiânia 28/04/2025
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.014, de 23/04/2025 – DOU 25/04/2025
Altera a Resolução Codefat nº 995, de 15 de fevereiro de 2024, que institui o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, voltado ao desenvolvimento de ações de qualificação social e profissional a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho.
Lei nº 15.124, de 24/04/2025 – DOU 25/04/2025
Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 24/04/2025 – DOU 25/04/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/05/25
Instrução Normativa MCID nº 17, de 25/04/2025 – DOU 25/04/2025
Regulamenta o programa Classe Média e altera a Instrução Normativa nº 30, de 6 de dezembro de 2024, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2025.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 28, de 2025 – DOU 24/04/2025
Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Medida Provisória nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025, publicada, em Edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que ''Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.