Resolução CFTA nº 64, de 21/10/2025 - DOU 04/12/2025
Dispõe sobre a atuação de técnicos agrícolas em matéria de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Interpretativo RFB nº 3, de 03/12/2025 - DOU 04/12/2025
Dispõe sobre a interpretação de artigos do Regulamento Aduaneiro que especifica
Instrução Normativa RFB nº 2.296, de 03/12/2025 - DOU 04/12/2025
RFB atualiza normativa sobre regras relativas ao tratamento tributário aplicável às perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras
Solução de Consulta COSIT nº 247, de 1º/12/2025 - DOU 04/12/2025
RFB esclarece sobre IRRF em valores de extinção de Letras Financeiras
Solução de Consulta COSIT nº 246, de 1º/122025 - DOU 04/12/2025
RFB esclarece sobre a não equiparação a estabelecimento industrial na hipótese de remessa de desenhos e/ou especificações técnicas.
Lei nº 15.279, de 02/12/2025 - DOU 03/12/2025
Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração pública e às entidades reconhecidas como de utilidade pública
Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 - DOU 03/12/2025
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026
Solução de Consulta COSIT nº 249, de 02/12/2025 - DOU de 03/12/2025
RFB esclarece sobre tributação sobre valores pagos a ex-sócio na retirada da sociedade