Lei nº 23.437, de 21/05/2025 – DOE GO 21/05/2025 Suplemento
Lei em Goiás criada para permitir a concessão de benefícios fiscais ao estabelecimento importador de aeronaves.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 23.436, de 21/05/2025 – DOE GO 21/05/2025 Suplemento
Publicada lei para permitir que a indústria de derivados de girassol utilize o benefício do crédito especial para investimentos.
Lei nº 23.430, de 21/05/2025 – DOE GO 21/05/2025 Suplemento
Estado de Goiás possibilita o pagamento parcelado da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.
Lei nº 23.431, de 21/05/2025 – DOE GO 21/05/2025 Suplemento
Facilita o pagamento dos débitos relativos à taxa de licenciamento anual de veículo em atraso.
Portaria MTE nº 779, de 16/05/2025 – DOU 20/05/2025
Suspende a alínea ''a'' do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
Portaria Conjunta MPS/MS/INSS nº 53, de 19/05/2025 – DOU 20/05/2025
Dispõe sobre o requerimento do apoio financeiro devido à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação, instituído pela Medida Provisória nº 1.287, de 8 de janeiro de 2025.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.279, de 12/05/2025 – DOU 19/05/2025
Altera o Anexo I da Portaria Dirben/INSS nº 1.183, de 11 de dezembro de 2023, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e suas Unidades Descentralizadas.
Despacho Decisório PRES/INSS nº 75, de 16/05/2025 – DOU 19/05/2025
Monitoramento e avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.