Lei nº 11.538, de 02/12/2025 - DOM Goiânia 02/12/2025
Proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.821, de 1º /12/2025 - DOE GO 01/12/2025 Suplemento
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026
Solução de Consulta COSIT nº 244, de 26/11/2025 - DOU 28/11/2025
RFB esclarece sobre a isenção dos lucros das pessoas físicas sócias de empresas optantes pelo simples nacional dentro do limite da apuração contábil.
Solução de consulta COSIT nº 243, de 26/11/2025 - DOU 28/11/2025
Atividade de design de interiores está sujeita ao fator “r” no Simples Nacional.
Norma Brasileira de Contabilidade - NBC ITP nº 1, de 13/11/2025 - DOU 28/11/2025
Ementa. Aprova a ITP 01, que dispõe sobre a apuração de haveres
Lei nº 23.882, de 28/11/2025 - DOE GO 28/11/2025 Suplemento
Dispõe sobre obrigatoriedade para estabelecimentos comerciais adotarem medidas de prevenção à fraude com cartões de débito ou crédito
Lei nº 15.270, de 26/11/2025 - DOU 27/11/2025
Institui a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências
Lei nº 15.271, de 26/11/2025 - DOU 27/11/2025
Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro