Lei nº 23.424, de 15/05/2025 – DOE GO 15/05/2025 Suplemento
Estabelece a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito que especifica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFM nº 2.428, de 25/04/2025 – DOU 14/05/2025
Dispõe sobre os critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo Conselho Federal de Medicina.
Instrução Normativa RFB nº 2.266, de 13/05/2025 – DOU 14/05/2025
Altera disposições sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
Solução de Consulta COSIT nº 74, de 17/04/2025 – DOU 14/05/2025
RFB esclarece o momento da tributação do deságio obtido pelo devedor na recuperação judicial.
Solução de Consulta COSIT nº 76, de 09/05/2025 – DOU 14/05/2025
Disposições sobre rateio de custos e despesas para dedutibilidade na apuração do Lucro Real
Lei Complementar nº 239, de 14/05/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 14/05/2025
Altera valores das taxas de licenças especiais e funcionamento em Aparecida de Goiânia.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12/05/2025 – DOU 13/05/2025
Estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
Instrução Normativa RFB nº 2.265, de 09/05/2025 – DOU 13/05/2025
Altera disposições sobre as jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados.