Ajuste SINIEF nº 42, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Autoriza dispensa da emissão de documento fiscal em operações que especifica quando realizadas por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 43, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Prorrogação utilização obrigatória de NF-e para identificar CNPJ consumidor final para 04/05/2026
Convênio ICMS nº 165, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera disposições sobre controle, apuração, repasse e dedução no regime de tributação monofásica do ICMS
Convênio ICMS nº 166, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Altera procedimentos no regime monofásico de ICMS nas operações com gasolina e etanol anidro combustível
Ajuste SINIEF nº 38, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Institui a Nota Fiscal eletrônica do Gás, modelo 76, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás
Ajuste SINIEF nº 45, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Prorroga alternativa de impressão do DANFE para meio eletrônico em operações de varejo presenciais ou entrega em domicílio para 04/05/2026
Ajuste SINIEF nº 44, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Prorroga disposições sobre o DANFE Simplificado – Varejo para 04/05/2026
Ajuste SINIEF nº 46, de 05/12/2025 - DOU 09/12/2025
Institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos – PAA para simplificar os procedimentos de autorização de documentos fiscais