Portaria nº 20, de 23/05/2025 – DOU 27/05/2025
Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo e à sustentabilidade.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 1.176/2025 de, 23/05/2025 – DOM Trindade 26/05/2025
Dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas durante a Romaria do Divino Pai Eterno de 2025.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.286, de 21/05/2025 – DOU 26/05/2025
Revoga o §1º do art. 121 do Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022. que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decisão vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADI 6.096/DF.
Lei nº 15.139, de 23/05/2025 – DOU 26/05/2025
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
Lei nº 11.417, de 26/05/2025 – DOM Goiânia 26/05/2025
Dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no âmbito do Município.
Instrução Normativa nº 216/25-SRE, de 20/05/2025 – DOE GO 23/05/2025
Altera disposições sobre a base de cálculo do IPVA para os veículos que especifica
Instrução Normativa nº 215/25-SRE, de 20/05/2025 – DOE GO 23/05/2025
Altera disposições sobre a base de cálculo do IPVA para os veículos que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 10, de 22/05/2025 – DOU 23/05/2025
Institui código de receita para recolhimento da Taxa Inmetro - Avaliação da Conformidade Compulsória para Anuência de Produtos Importados.