Disciplina o Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Altera disposições sobre cadastro municipal para atividades em imóvel residencial
Altera disposições sobre que dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos e dá outras providências
Altera prazo para adesão às medidas de negociação de débitos com a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e ITU
Altera lei que dispõe sobre fundos constitucionais para permitir financiamento de atividades que especifica.
Dispõe sobre a prestação de serviços psicológicos às pessoas surdas no âmbito da saúde.
