Portaria MF nº 2.786, de 18/11/2025 - DOU 19/11/2025
Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria CGSN nº 54, de 17/11/2025 - DOU 19/11/2025
Divulga o sublimite de receita bruta acumulada auferida, aplicável no ano-calendário 2026
Instrução Normativa RFB nº 2.292, de 18/11/2025 - DOU 19/11/2025
Altera disposições sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior
Solução de Consulta COSIT nº 236, de 17/11/2025 - DOU 19/11/2025
RFB esclarece sobre isenção do IR sobre ganho de capital no caso de aquisição de cota de multipropriedade relativa a um imóvel
Solução de Consulta COSIT nº 235, de 17/11/2025 - DOU 19/11/2025
Declaração da DIRBI deve ser feita pela pessoa jurídica habilitada ou coabilitada ao regime do REIDI
Solução de Consulta COSIT nº 237, de 18/11/2025 - DOU 19/11/2025
CIDE-Combustíveis na importação de nafta petroquímica ou de outras naftas
Lei nº 23.853, de 19/11/2025 - DOE GO 19/11/2025 Suplemento
Altera o Código Tributário do Estado de Goiás para dispor sobre substitutos tributários em operações com energia
Lei nº 23.854, de 19/11/2025 - DOE GO - 19/11/2025 Suplemento
Institui programa para negociação de débitos do Procon-Goiás