Lei nº 23.859, de 19/11/2025 - DOE GO 19/11/2025 Suplemento
Estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais que prestam serviço de hospedagem de animais domésticos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria DIRBEN/INSS nº 1.314, de 12/11/2025 - DOU 18/11/2025
Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n.º 993/2022.
Solução de Consulta COSIT nº 229, de 07/11/2025 - DOU 18/11/2025
Fato gerador do IOF em operações de prorrogação, renovação, consolidação, composição e negócios
Solução de Consulta COSIT nº 233, de 13/11/2025 - DOU 18/11/2025
IRRF em pagamentos a consórcio de transporte coletivo de passageiros
Solução de Consulta COSIT nº 99.008, de 14/11/2025 - DOU 18/11/2025
RFB esclarece conceito de produto intermediário (PI), para efeitos de apuração de créditos do IPI
Resolução-COFFITO nº 636, de 29/10/2025 - DOU 17/11/2025
Altera os artigos 5º e 6º da Resolução-COFFITO nº 627/2025.
Solução de Consulta COSIT nº 232, de 13/11/2025 - DOU 17/11/2025
Contribuição Previdenciária Patronal. Municípios. Redução de alíquota. Art. 22, § 17, da Lei nº 8.212/1991. Extensão a autarquias. Impossibilidade. Interpretação Literal
Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14/11/2025 - DOU 17/11/2025
Dispõe sobre a prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos à RFB