Ato Declaratório nº 8, de 17/04/2025 – DOU 22/04/2025
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU 15.04.2025.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFP nº 7, de 10/04/2025 – DOU 17/04/2025
Estabelece normas para o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo no atendimento às pessoas com deficiência e no enfrentamento do capacitismo.
Portaria DPMF/SRGPS/MPS nº 938, de 07/04/2025 – DOU 17/04/2025
Divulgação das unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, em 181 unidades, no período de 03 de janeiro de 2025 a 04 de abril de 2025, autorizadas pela Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2024.
Resolução CCFGTS nº 1.117, de 15/04/2025 – DOU 16/04/2025
Altera a Resolução CCFGTS nº 1.068, de 25 de julho de 2023, que estabelece normas para parcelamento de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ajuste SINIEF nº 1, de 11/04/2025 – DOU 16/04/2025
Altera disposições sobre o conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS
Ajuste SINIEF nº 2, de 11/04/2025 – DOU 16/04/2025
Estados e RFB acordam em padronizar o prazo mínimo de guarda e expurgo dos XML
Ajuste SINIEF nº 4, de 11/04/2025 – DOU 16/04/2025
Altera disposições sobre a NF-e e permite apresentação em meio eletrônico para operações realizadas por produtores rurais.
Ajuste SINIEF nº 5, de 11/04/2025 – DOU 16/04/2025
Altera regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos