Lei nº 23.577, de 11/07/2025 – DOE GO 11/07/2025 Suplemento Extra
Altera disposições sobre multas para pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos que prestam serviços a animais domésticos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.732, de 11/07/2025 – DOE GO 11/07/2025 Suplemento Extra
Altera disposições no Anexo VIII do RCTE-GO.
Resolução CNIG/MJSP nº 51, de 14/03/2025 – DOU 10/07/2025
Altera a Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho, para prever expressamente a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública na matéria, promover ajustes procedimentais e dá outras providências.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 189, de 10/07/2025 – DOU 10/07/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 09/07/2025 – DOU 10/07/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16/07/25.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 08/07/2025 – DOU 10/07/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Resolução COFEN nº 782, de 02/07/2025 – DOU 09/07/2025
Institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.
Resolução-COFFITO nº 619, de 28/05/2025 – DOU 09/07/2025
Regulamenta a prestação de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nas modalidades de Teleconsulta, Teleatendimento, Telemonitoramento e Teleconsultoria de forma permanente e dá outras providências.