Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025- DOU Edição Extra 31/12/2025
Dispõe sobre a redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 635/2025 - DOU Edição Extra 31/12/2025
Dispõe sobre a habilitação dos titulares de benefícios onerosos relativos ao ICMS à compensação financeira decorrente da substituição do ICMS pelo imposto previsto no art. 156-A da Constituição Federal.
Solução de Consulta COSIT nº 258, de 26/12/2025 - DOU 31/12/2025
RFB esclarece sobre a incidência mensal e a base de cálculo do IR no desconto simplificado mensal
Decreto nº 12.809/2025 - DOU Edição Extra 31/12/2025
Altera disposições sobre crédito presumido de PIS e COFINS relativo à aquisição de leite in natura e Programa Mais Leite Saudável
Portaria MF nº 3.278, de 31/12/2025 - DOU 31/12/2025 Edição Extra
Dispõe sobre a redução dos incentivos e dos benefícios de natureza tributária concedidos no âmbito da União.
Lei Complementar nº 386, de 30/12/2025 - DOM Goiânia 30/12/2025
Dispõe sobe a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento - COSIP
Lei nº 11.577, de 30/12/2025 DOM Goiânia 30/12/2025
Institui, no âmbito do Município de Goiânia, o Selo Empresa Parceira da Cidade na Geração do Primeiro Emprego e dá outras providências
Lei nº 3.881, de 30/12/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 30/12/2025
Institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher” para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar