Ajuste SINIEF nº 16, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
DACTE poderá ser apresentado em meio eletrônico desde que tenha sido emitido o MDF-e.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 17, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
DACTE-OS poderá ser apresentado em meio eletrônico.
Ajuste SINIEF nº 19, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera disposições sobre o tratamento diferenciado para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
Ajuste SINIEF nº 21, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Revoga sore procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.
Convênio ICMS nº 76, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Atribui a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS incidente nas importações de B100 ou sobre as saídas do estabelecimento produtor de B100.
Convênio ICMS nº 78, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Prorroga isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
Convênio ICMS nº 79, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Prorroga e altera o Convênio ICMS nº 100/97.
Convênio ICMS nº 84, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.