Instrução Normativa RFB nº 2.269, de 27/06/2025 – DOU 17/07/2025
Dispõe sobre os requisitos e condições para fruição dos benefícios fiscais relativos ao regime das Zonas de Processamento de Exportação.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.735 de 17/07/2025 – DOE GO 17/07/2025 Suplemento
Altera o Anexo IX do RCTE-GO em relação ao benefício fiscal para fármacos e medicamentos.
Solução de Consulta COSIT nº 115, de 14/07/2025 – DOU 16/07/2025
SERVIÇOS DE MEDIÇÃO DE RUÍDOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. VEDAÇÃO.
Portaria MPS nº 1.448, de 14/07/2025 – DOU 16/07/2025
Estabelece, para o mês de julho de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Instrução Normativa PRES/INSS nº 190, de 15/07/2025 – DOU 16/07/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Resolução Normativa CFA nº 672, de 09/07/2025 – DOU 16/07/2025
Aprova o Regulamento do Processo Ético-Disciplinar dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas.
Resolução Normativa CFA nº 671, de 09/07/2025 – DOU 16/07/2025
Aprova o Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas.
Portaria SECEX nº 411, de 15/07/2025 – DOU 16/07/2025
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada para Comércio Exterior.