Instrução Normativa RFB nº 2.268, de 26/06/2025 – DOU 14/07/2025
Altera disposições sobre procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.271, de 14/07/2025 – DOU 14/07/2025 Extra
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, em decorrência das alterações promovidas pelo art. 1º, caput, incisos I a IV, do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009.
Ato SEGJUD.GP n.º 391, de 10/07/2025 – DEJT 14/07/2025
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Portaria SEFAZ nº 027 de 10/07/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 14/07/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal - UVFA para o mês de julho de 2025.
Medida Provisória nº 1.305, de 14/07/2025 – DOU 14/07/2025 Extra
Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.
Resolução CFF nº 9, de 26/06/2025 – DOU 11/07/2025
Dispõe sobre o âmbito e as atribuições do técnico de nível médio de laboratório de análises clínicas, daqueles que possuam denominações ou áreas afins, e dá outras providências.
Decreto nº 12.549, de 10/07/2025 – DOU 11/07/2025
Altera a Tabela TIPI para os NCM de veículos que especifica.
Ato Declaratório CONFAZ nº 14, de 10/07/2025 – DOU 11/07/2025
Ratifica Convênios ICMS.