Lei nº 11.454, de 23/07/2025 – DOM Goiânia 23/07/2025
Veda a afixação de adesivos em medidores de consumo pelas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFFA nº 777, de 08/04/2025 – DOU 14/07/2025 - Retificação DOU 22/07/2025
Retifica o preâmbulo da Resolução 777 do CFFA que dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários físicos ou eletrônicos, digitalização e o uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos prontuários dos pacientes.
Instrução Normativa SEFAZ nº 218/2025 – DOE GO 22/07/2025 Suplemento
Publica a tabela com os valores médios de mercado de bens imóveis a serem utilizados como base de cálculo do ITCD.
Lei nº 3.841, de 22/07/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 22/07/2025
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a instalação e funcionamento de veículos automotores ou rebocados adaptados como cozinhas móveis (food trucks) nos logradouros públicos.
Instrução Normativa RFB nº 2.272, de 17/07/2025 – DOU 21/07/2025
RFB altera disposições sobre a compensação de contribuições previdenciárias declaradas incorretamente.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 56, de 2025 – DOU 21/07/2025
Prorrogada vigência da Medida Provisória nº 1.303 que trata sobre tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.
Instrução Normativa SEE nº 1606/2025 – DOE GO 21/07/2025
Altera disposições sobre implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
Instrução Normativa RFB nº 2.273, de 17/07/2025 – DOU 21/07/2025
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025.