Decreto nº 12.666, de 13/10/2025 – DOU 13/10/2025
Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFBM nº 402, de 09/10/2025 – DOU 10/10/2025
Ementa: Fixa o valor das anuidades, emolumentos e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 09/10/2025 – 10/10/2025
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais.
Portaria nº 032 de 09/10/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 09/10/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal - UVFA para o mês de outubro de 2025
Instrução Normativa RFB nº 2.283, de 09/10/2025 – DOU 10/10/2025
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, e dos consórcios públicos intermunicipais
Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 09/10/2025 – DOU 10/10/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de outubro de 2025
Solução de Consulta COSIT nº 216, de 08/10/2025 – DOU 10/10/2025
RFB esclarece sobre a impossibilidade de exclusão dos valores de incentivos de crédito presumido da base de cálculo da tributação federal
Solução de Consulta COSIT nº 99007, de 9 de outubro de 2025
Caracterização de industrialização para incidência de IPI na reunião de produtos diversos em um volume ou embalagem