Lei nº 13.986/2020 - Derrubada de Veto
O Presidente da República editou a Derrubada de Veto da Lei nº 13.986/2020 (DOU 20/08/2020) que institui o Fundo Garantidor...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInteresse Público - Coronavírus - Derrubado veto de trechos da Lei de uso da telemedicina
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou a Derrubada de Veto - Lei nº 13.989/2020 (DOU 20/08/2020) que dispõe...
CFC altera norma que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI)
O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.600/2020 (DOU 20/08/2020) para incluir o inciso V...
Sancionada lei que institui novas linhas de crédito para microempreendedores, micro e pequenas empresas
O Presidente da República editou a Lei nº 14.042/2020 (DOU 20/08/2020), resultante do Projeto de Lei de Conversão nº 24/2020...
Encerrado o prazo de vigência da MP 952/2020 que prorrogava o prazo de pagamento de tributos incidentes sobre prestação de serviços de telecomunicações
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 110/2020...
Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE - Prorrogação do Prazo para Utilização
O Presidente da República editou a Lei nº 14.044/2020 (DOU 20/08/2020) para prorrogar para 31/12/2024 o prazo para utilização do...
Encerrado o prazo de vigência da MP que revoga a Medida Provisória nº 905/2019
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato Declaratório CN nº 113/2020 (DOU 20/08/2020) para definir formalmente que...
Coronavírus – MP 944/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos para pagamento de salários dos empregados – Conversão em lei
O Presidente da República editou a Lei nº 14.043/2020 (DOU 20/08/2020), resultante da conversão da Medida provisória nº 944/2020 que...