Pensão por morte deve ser dividida igualmente entre viúva e ex-cônjuge
Após o filho atingir a maioridade, a viúva pensionista de um militar acionou a Justiça Federal para reverter, em seu...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTribunal publica tese sobre prescrição de ações que contestam mudança de jornada na Caixa
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) publicou na última semana tese jurídica que adota o...
Comunicado Sobre Malha Fiscal Pessoa Jurídica: Falta de Escrituraçãdo de Receitas no SPED
A Receita Federal do Brasil inicia neste ano operações de malha fiscal junto aos contribuintes pessoas jurídicas sujeitos às escriturações...
Bancária não tem direito a promoção automática por merecimento
As promoções por merecimento exigem prévia avaliação de desempenho e deliberação do empregador A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Empresa pagará parte de créditos devidos a auxiliar que prestava serviço a várias tomadoras
A empresa sustentava que o trabalhador prestou serviços a mais de um tomador de serviços A Terceira Turma do Tribunal Superior...
Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio
Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho...
Pecúlios e Salário de Contribuição – Reajuste – Setembro de 2020
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRET nº 20.603/2020 (DOU 11/09/2020) para...
IRPJ/CSL – MP instituiu Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) para concessão de crédito às ME e EPP é prorrogado
O Presidente da Mesa do Congresso Nacional editou o Ato CN nº 120/2020 (DOU 11/09/2020) para prorrogar, pelo período de...