Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29
Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio...
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De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores...
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados.A Segunda Turma do Tribunal Superior...
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.A Sétima Turma do Tribunal...
Um garçom da cidade de Governador Valadares conseguiu, na Justiça do Trabalho, a reversão da justa causa aplicada após ter...
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais editou a Resolução CONFERE nº 1.175/2020 (DOU 10/12/2020) para disciplinar o exercício da representação...
A Secretária de Estado da Economia de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos...
Dentro do conjunto de medidas do governo do Estado de Goiás para conter a propagação do coronavírus, a Secretaria da...