A Superintendência Contábil da Secretaria de Estado da Economia editou o Instrução Normativa Superintendência Contábil nº 002/2020 (DOE GO 14/09/2020)...
O Presidente da República editou a Lei nº 14.057/2020 (DOU 14/09/2020) para disciplinar o acordo com credores para pagamento com...
O Prefeito de Goiânia editou o Decreto nº 1.645/2020 (DOM Goiânia 14/09/2020) para definir o termo "aglomeração" para efeito de...
Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
A relação, de natureza jurídico-administrativa, foge à competência da Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu...
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, negou provimento ao recurso das partes, que...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de São...
Não foi possível demonstrar que ela estava grávida ao ser dispensada.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso...