TRT da 18ª Região (GO) nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista
Para desembargadores, autorizar alcance da execução indistintamente sobre todos os bens do consorte do devedor é uma medida "flagrantemente ilegítima" A...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalho13º salário: Termina hoje o prazo para pagamento da 1ª parcela
Empresas que optaram pelo parcelamento do 13º salário devem pagar até hoje a primeira parte do benefício e a segunda...
Coronavírus - Interrupção de bloqueio, suspensão e cessação de benefícios por falta da comprovação de vida – Prorrogação por mais duas competências
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.186/2020 (DOU 30/11/2020) para prorrogar por mais...
Informe de Rendimentos está disponível ao cidadão por meio de consulta ao portal e-Cac
Receita simplificou o acesso aos rendimentos informados por fontes pagadoras; medida beneficia principalmente quem está com CPF irregular A Receita Federal...
Rumo à digitalização de todos dos serviços
Receita Federal publica Instrução Normativa que define novos padrões de acesso ao Portal e-CAC e torna menos burocrática a inclusão...
CFN regulamenta cadastro da atividade do nutricionista como profissional liberal autônomo
O Conselho Federal de Nutricionistas editou a Resolução CFN nº 670/2020 (DOU 27/11/2020) para regulamentar o cadastro da atividade do...
INSS - Critérios para operacionalização da confirmação da concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria INSS nº 1.194/2020 (DOU 27/11/2020) para disciplinar os critérios...
Instrução normativa estabelece novo rito para julgamentos administrativos de pequeno valor
A norma disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno...