Gerente-geral de agência bancária não consegue receber horas extras
Ela recebia gratificação superior a 40% do seu salário pelo exercício do cargo em comissão. A Quarta Turma do Tribunal Superior...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal altera IN RFB Nº 971/2009 para não incidir contribuição previdenciária sobre venda da produção rural para comercial exportadora
A IN RFB Nº 1.975/2020 alterou o art. 170 da IN RFB Nº 971/2009, estendendo a não incidência das contribuições...
Interesse Público – Devolução de mercadorias ao exterior antes do registro da Declaração de Importação - Procedimentos
O Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos editou a Portaria ALF/VCP nº...
Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI
Segundo a ministra Rosa Weber, o modelo criado pela EC 33 contribui para o combate ao desemprego e ao descumprimento...
COFINS/PIS/Pasep - Insumos - Aquisição - Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais da espécie bovina, classificados estes na posição 01.02 e aquelas no código 2309.90 da NCM - Suspensão
O Coordenador Geral de Tributação editou a Solução de Consulta COSIT nº 97/2020 (DOU 18/09/2020) para esclarecer que a incidência...
ICMS/GO – Valores correntes de mercadorias – Base de cálculo – Grupo “Feijão”
O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 22/2020 (DOE GO 18/09/2020) para alterar o Anexo I...
ICMS/GO – Valores correntes de mercadorias – Base de cálculo - Cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
O Superintendente de Informações Fiscais editou a Instrução Normativa SIF nº 21/2020 (DOE GO 18/09/2020) para alterar o anexo I...
Empresas que exercem atividades de intermediação de mão-de-obra podem se habilitar para atuar como parceiras do SINE
O Secretário de Políticas Públicas de Emprego editou a Portaria SPPE nº 20.927/2020 (DOU 18/09/2020) para dispor sobre os procedimentos...