Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a nulidade da dispensa de uma caixa da Lotérica Xis Platina,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoImportação - Define sobre o registro da declaração de importação (DI) de mercadorias que especifica
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 147 e o inciso II do...
Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP)
Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF AReceita Federal do Brasil, juntamente com a Caixa Econômica Federal (CEF),...
Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2021 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2021
Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão...
Contribuinte que teve sua declaração retida em malha já pode fazer a contestação pela internet
Receita Federal implementa sistema que permite fazer a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC Apartir...
Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A., de Novo...
Empresas têm até 29 de janeiro para nova adesão ao Simples Nacional
As empresas que pretendem migrar de outro regime tributário para o Simples Nacional e aquelas que foram excluídas e querem...
PIS-Pasep 2020-2021: abono salarial tem reajuste por causa do novo salário mínimo; veja quem tem direito
Salário mínimo passou de R$ 1.045 para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro; trabalhadores que ainda não sacaram...