Prorrogação do salário-maternidade é regulamentada
Mudança decorre de decisão cautelar do Superior Tribunal Federal A Portaria Conjunta nº 28 informa o cumprimento de decisão cautelar na Ação...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoBenefícios de até um salário mínimo não serão computados como cálculo da renda para concessão do Benefício de Prestação Continuada
Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que se enquadram nos requisitos do BPC serão beneficiados OInstituto Nacional...
Simples Nacional – CGSN prorroga prazos de pagamento de tributos
O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL resolve prorrogar as datas de vencimento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional,...
Mais de 30 mil parcelas negociadas de ICMS, IPVA e ITCD vencem nesta 5ª
Os contribuintes que negociaram débitos de ICMS, IPVA e ITCD precisam prestar atenção quanto ao prazo de pagamento das dívidas...
Coronavírus - Revogada norma que autorizava transferência de pagamento de benefícios previdenciários por meio de conta corrente
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou a Portaria INSS nº 1.281/2021 (DOU 24/03/2021) para revogar a...
Dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve considerada como auxílio-doença
A incapacidade laborativa para a atividade habitual a que se refere o artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe...
Abono salarial PIS/Pasep será pago de janeiro a dezembro
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador editou a Resolução CODEFAT nº 896/2021 (DOU 24/03/2021) para alterar a...
Imóvel que serve de residência da unidade familiar é impenhorável
Comprovado que o imóvel penhorado é utilizado pelo devedor trabalhista como moradia permanente da família, o referido patrimônio é impenhorável,...