Frigorífico é condenado por apalpação de empregado em revista pessoal
Uma empresa frigorífica foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização, no valor de...
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Termina em 30 de novembro o prazo para adesão à transação na dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo...
Índices do FAP 2022 já estão disponíveis para consulta e contestação
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência juntamente com o Ministro de Estado da Economia editou Portaria Interministerial MTP/ME...
Lucro do FGTS, veja como consultar!
Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam crédito Cerca de 88,6 milhões de trabalhadores receberam o rateio do lucro do Fundo...
Audiência debaterá impacto da reforma tributária na seguridade social
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (21), o impacto das alterações propostas...
Acordo com a Receita Federal resulta em mais de R$ 260 milhões regularizados
O acordo de transação era voltado para contribuintes com processos relativos a teses controversas e de grande repercussão. Encerrado o prazo,...
Mais de 270 mil contribuintes regularizam suas declarações e saem da malha fina
51% dos contribuintes que receberam comunicados enviaram a retificadora. Desses, 47% regularizaram suas pendências.Entre os meses de julho e agosto de...
Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente
Uma vez negada a homologação de compensação de débito tributário, o contribuinte não pode reiterar o pedido em relação ao...