Trabalhadora que ficou sem acerto rescisório após a dispensa será indenizada por danos morais
Por unanimidade, julgadores da Segunda Turma do TRT-MG deram provimento ao recurso de uma trabalhadora para condenar a ex-empregadora, uma...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRFB prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins
A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos...
Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. Locação de Máquinas e Transportes Ltda, de Vilhena (RO),...
Exposição eventual a rede elétrica de baixa tensão não é motivo para adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou o entendimento do juízo de primeiro grau...
Entra em vigor medida provisória que altera tributação da gasolina e do álcool
A Medida Provisória (MP) 1.163/23 prevê a volta da cobrança de PIS/Pasep e Cofins nas operações com combustíveis. Pelo texto,...
Lei reduz imposto de renda sobre remessas ao exterior
Entrou em vigor a Lei 14.537/23, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as...
Acordo destina cerca de R$ 1,8 milhões para trabalhadores e entidades beneficentes
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) homologou um acordo, no valor de R $1.798.507,00, em ação civil pública...
NF-e – Campos de ICMS desonerado e Código de Benefício Fiscal prorrogados para 07/2023
Foi publicado o Decreto nº 10.226/2023 que prorroga o início de efeitos da obrigação de o preenchimento dos campos "Valor...