Justiça do Trabalho é competente para julgar ação sobre empréstimo consignado vinculado a contrato de trabalho
Uma instituição financeira recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para questionar a competência da Justiça do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAplicativo de entrega indenizará família de Motoboy que morreu em serviço
Sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP reconheceu o vínculo empregatício entre um motoboy e o iFood...
Empresa é condenada por alterar tanques de combustíveis de caminhões durante perícia
A 11ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Frioservice Transportes Ltda. por litigância de má-fé por alterar...
Trabalhadora será indenizada após sofrer piadas gordofóbicas
A prática de gordofobia no ambiente de trabalho tem gerado ações trabalhistas, motivadas por discriminação em razão do...
Nota aos contribuintes do EFD-Contribuições
Em face à ampliação da possibilidade de crédito presumido na razão de 75% das alíquotas básicas da não cumulatividade de...
Aposentado tem proventos penhorados para pagar honorários advocatícios
A penhora é possível porque os honorários têm natureza alimentar. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a...
Irmãos de vítima de acidente de trabalho não têm direito ao recebimento de indenização
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) julgou improcedente a reclamação de cinco irmãos de...
Motorista não consegue reconhecer vínculo de emprego com a Uber
Para a 4ª Turma, não estão presentes os requisitos da relação de emprego, principalmente o da subordinação jurídica A Quarta Turma...