Declarações que não forem enviadas poderão gerar pendência fiscal e impedir a emissão de certidão negativa. Recentemente, a Receita Federal encaminhou...
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A Receita Federal do Brasil (RFB) estabelece regras específicas para conceder a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (rede Burger...
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, ao...
Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a continuidade...
O Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Pau dos Ferros (RN) reconheceu o direito ao adicional de periculosidade...
O Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), da Receita Federal do Brasil (RFB), informou que no mês de março de 2023...