Falta de controle de ponto não implica condenação de empregador doméstico a pagar horas extras
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de horas extras a uma empregada doméstica...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPublicação da Versão 9.0.2 do Programa da ECF
Versão 9.0.2 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, e para os anos...
EQT: provas iniciam nesta segunda-feira, dia 6 de março
Os inscritos da 24ª edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) - auditoria - e da 7ª edição do Exame...
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento...
Indústria deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Propex do Brasil Ltda., de...
Trabalhador submetido a condições degradantes deve ser indenizado
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma...
Empresa de transporte e sindicatos fecham acordos que beneficiam mais de 350 trabalhadores
Após perder contratos importantes com órgãos públicos de Mato Grosso, uma empresa de transporte dispensou muitos trabalhadores sem, no entanto,...
Goiânia – Retenção de Imposto de Renda sobre pagamentos realizados pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral
Foi publicado o Decreto nº 803/2023, que dispõe sobre a retenção, na fonte, do Imposto de Renda - IR incidente...