REFIS ICMS, IPVA e ITCD – Publicada a lei que prorroga por mais 90 dias o programa Negocie Já
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (24/07) a Lei nº 22.873/2024, que altera o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRecepcionista com visão monocular receberá indenização por ter sido dispensada
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Condomínio Complexo Turístico Jurere Beach Village, em Florianópolis...
Caminhoneiro recebe danos morais de empresa que listava erros de empregado em mural
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de cereais por danos morais...
Trabalhador será indenizado após ouvir que teria a cara esfregada até parecer o Michael Jackson
O lavador de carros de uma concessionária de veículos da Fiat receberá R$ 4 mil de indenização. Ele foi chamado...
DITR – Publicada normativa que dispõe sobre a apresentação da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.206/2024 que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade...
Receita Federal alerta sobre sites fraudulentos que simulam programa gerador de guias do MEI
A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de...
Trabalhadora será indenizada após sofrer assédio sexual em siderúrgica
O assédio sexual cometido no ambiente trabalho é, infelizmente, um tema recorrente nos processos julgados pela Justiça do Trabalho de...
Cobrança de produtividade, por si só, não caracteriza dano moral
Com esse entendimento, os membros da Terceira Turma do TRT de Goiás excluíram a condenação de uma empresa de telefonia...