Mantida condenação de donos de embarcação por morte de pescador em naufrágio
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão dos armadores do barco...
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Apelido pejorativo no ambiente de trabalho pode gerar indenização por danos morais ao trabalhador ofendido. Em um caso julgado pelos...
Burger King está obrigado a fornecer alimentos saudáveis aos seus trabalhadores
O juiz Renato Vieira de Faria da 3ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), atendeu aos pedidos formulados pelo Ministério...
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Tribunal reconhece como especial trabalho em lavoura de cana-de açúcar e confirma aposentadoria
A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial períodos trabalhados em lavoura de cana-de-açúcar...
Concessionária de energia vai indenizar eletricitário que trabalhava 72 horas por semana
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul...
Universidade é condenada por não cumprir cota para pessoas com deficiência
Uma universidade goiana foi condenada a pagar multa no valor de R$ 300 mil, a título de compensação por danos...
Supremo prorroga prazo para Poderes chegarem a solução consensual sobre desoneração da folha
O ministro Edson Fachin, vice-presidente no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro o...