Trabalhadora grávida receberá indenização após sofrer assédio moral praticado pelo supervisor
Uma empresa, com sede em Belo Horizonte, que atua no ramo de manutenção industrial, deverá pagar R$ 6.250,00 a uma...
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O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (15/1), a edição da Medida Provisória para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras...
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2025
Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, do Ministério da Previdência Social e do...
Tribunal reconhece despedida discriminatória de auxiliar de produção em tratamento de dependência química
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a despedida discriminatória de um auxiliar de...
Trabalhadora PCD é reintegrada após demissão irregular de escola particular
Uma trabalhadora PCD (pessoa com deficiência) conquistou na Justiça do Trabalho do Ceará a reintegração ao emprego após ser demitida...
Gestante que pediu desligamento por falta grave da empresa tem direito a estabilidade
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que reconheceu rescisão indireta e estabilidade a profissional que...
E-financeira e DECRED: RFB revoga normativa e repristina regras anteriores
Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (15/01), a Instrução Normativa RFB nº 2.247/2025, que...
Tribunal rejeita uso de dados de geolocalização como prova de jornada de trabalho
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que dados de geolocalização não podem ser...