Aposentado é condenado por fraudar o INSS ao receber benefício por invalidez permanente de forma ilegal
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou um aposentado por obter vantagem econômica no recebimento indevido de benefício...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAfastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram sentença que não reconheceu o...
Empresa que se omitiu diante de assédio no ambiente de trabalho deve indenizar empregada
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve indenização por danos morais a empregada vítima de violência física e...
Alterações nas regras de exame médico para benefícios por incapacidade e BPC
A Lei nº 15.157/2025, recentemente publicada, trouxe mudanças relevantes no processo de avaliação médica dos segurados que recebem aposentadoria por...
Justiça afasta validade de carta de demissão e declara rescisão indireta de trabalhador com deficiência intelectual
Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que declarou nulidade de desligamento de trabalhador com...
Base de cálculo de ITCD em Goiás para imóveis – Tabela FIPE
Foi publicada pela Secretaria de Estado da Economia de Goiás a Instrução Normativa nº 1.604/2025 (DOE 03/07/2025) alterando disposições sobre...
AGU apresenta ao STF acordo interinstitucional para ressarcir vítimas de fraudes no INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) acordo interinstitucional de conciliação para viabilizar o ressarcimento...
Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de uma cláusula de acordo coletivo que dividia o...