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Governanta agredida e perseguida de carro pelo patrão receberá indenização de R$ 100 mil

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, à governanta...

 14/03/2025 TRABALHISTA Leia mais

PGFN publica Edital com modalidades para negociação de transação de débitos na dívida ativa

Foi publicado o Edital PGDAU nº 4/2025 que torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para celebração de acordos...

 14/03/2025 FISCAL Leia mais

Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos

O Presidente da República assinou nesta quarta-feira, 12 de março, a Medida Provisória que institui a linha de crédito consignado...

 13/03/2025 TRABALHISTA Leia mais

Sócio de empresa é condenado por falsificação de documentos do FGTS

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a denúncia de um sócio-administrador de empresa de vigilância por falsificação...

 13/03/2025 TRABALHISTA Leia mais

Divulgadas as regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em 2025

Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.255/2024 que estabelece as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto...

 13/03/2025 FISCAL Leia mais

Justiça do Trabalho passará a notificar AGU sobre conduta culposa de empresas em acidentes de trabalho

A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre...

 13/03/2025 TRABALHISTA Leia mais

Separador de materiais recicláveis deve ser indenizado após acidente que o deixou com visão monocular

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais...

 13/03/2025 TRABALHISTA Leia mais

Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese...

 12/03/2025 TRABALHISTA Leia mais
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