Será indenizada a empregada doméstica agredida fisicamente pelo patrão após se recusar a mentir para oficial de justiça
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, à empregada...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPortaria DIRBEN/INSS nº 1.287, de 26 de maio de 2025 - Alteração do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022
Foi publicada a Portaria Dirben/INSS nº 1.287/2025, que alterou o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado...
Justiça condena posto de gasolina por morte de frentista durante ação criminosa
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região condenou posto de gasolina ao pagamento de indenização por danos morais e...
Resumo das legislações trabalhistas e previdenciárias da semana (26 a 30/05/2025)
Transcrevemos abaixo o resumo das Legislações trabalhistas e previdenciárias mais relevantes que foram publicadas no Diário Oficial da União nessa semana (26...
Reconhecido o direito de segurada especial ao salário-maternidade rural
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao benefício...
Motorista não comprova que dispensa foi motivada por dependência química
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso de um motorista que pedia a nulidade da demissão...
Regulamentação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia o Decreto nº 2.588/2025, que regulamenta a Lei nº 11.304, de...
Companheira de trabalhador casado com outra mulher tem direito à indenização por morte em acidente
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Cury Construtora e Incorporadora S.A., de São Paulo...