Compensação de contribuições previdenciárias depende de retificação da declaração
A Receita Federal esclareceu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025, publicada no Diário Oficial da União do dia...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoDescumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a monitor de portaria de escola que se...
DITR 2025 – Publicada normativa sobre declaração do ITR para exercício de 2025
Foi publicada no Diário Oficial da União (21/07) a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025, que dispõe sobre a apresentação da...
Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo, desde 30 de junho, as declarações da Relação Anual de Informações...
Justiça do Trabalho nega pedido de adicional por acúmulo de funções de repórter cinematográfico
A Justiça do Trabalho negou o pedido de um repórter cinematográfico que buscava o pagamento de adicional por acúmulo de...
Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) terá de indenizar um pedreiro por não oferecer condições apropriadas para refeições e...
Resumo das legislações trabalhistas e previdenciárias da semana (14/07 a 18/07/2025)
Transcrevemos abaixo um resumo das normas publicadas essa semana no DOU, com ênfase nas áreas trabalhista e previdenciária. A Instrução Normativa...
DARE pré-preenchido pode ser usado para pagar ICMS que vence na segunda-feira
A Receita Estadual disponibilizou o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) referente ao ICMS normal, com vencimento na segunda-feira...