DCTF PGD referente quotas do 4º trimestre de 2024
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025 para estabelecer que o contribuinte que dividiu em quotas o...
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Uma mãe que amamentava seu bebê com fórmula teve seu direito ao intervalo para amamentação reconhecido pela Segunda Turma do...
STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que há omissão do Congresso Nacional ao não criar lei que defina...
Mensagem privada enviada por trabalhadora após ofensa de cliente não configura justa causa
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que declarou nula dispensa motivada aplicada a vendedora que enviou...
Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma...
Indústria terá de reverter justa causa aplicada a empregado que se envolveu em briga por religião
A São João Alimentos Ltda., de Santa Cruz do Rio Pardo (SP), terá de pagar todas as verbas rescisórias a...
Consulte a lista de agências dos Correios para atendimento sobre descontos indevidos
A partir da próxima sexta-feira, 30 de maio, aposentados e pensionistas do INSS já podem procurar uma das 4.730 agências...
INSS devolve descontos indevidos de abril a partir desta segunda-feira (26)
Todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a...