Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (03 de novembro a 07 de novembro de 2025)
Entre os dias 03 de novembro a 07 de novembro de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa é condenada a pagar indenização por danos morais em razão de constantes atrasos salariais
Relator do processo considerou que o atraso reiterado prejudicou a situação financeira do trabalhador e comprometeu o sustento dele e...
Motorista que usou celular enquanto dirigia caminhão tem justa causa mantida pelo TRT-GO
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a dispensa por justa causa de um motorista que utilizou o...
Empresa terá de indenizar família de agente de viagens que morreu em acidente na estrada
Resumo: A família de um agente de viagens que morreu num acidente envolvendo ônibus ...
Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf. O demonstrativo consolidado do imposto de renda retido na fonte é um...
Supervisor que omitiu acidente de trabalho deve ser despedido por justa causa
Resumo: Supervisor de produção omitiu acidente de trabalho que aconteceu com um subordinado que não usava...
Falha no fornecimento de vale-transporte gera rescisão indireta
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reconheceu rescisão indireta entre controladora de acesso e empresa de serviços...
Disponibilizada a nova interface da Conformidade Fácil para NFe e NFCe
Foi disponibilizada neste portal a nova interface para geração e validação dos campos da Reforma Tributária com foco específico em...