Ato Declaratório Executivo COFIS nº 86, de 28/12/2020 - DOU 30/12/2020
Declara aprovação do Manual de Orientação do Leiaute 7 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COFIS nº 85, de 28/12/2020 - DOU 30/12/2020
Aprova a versão 1.1.5 do Manual de Preenchimento da e-Financeira
Portaria ME nº 424, de 29/12/2020 - DOU 30/12/2020
Ministério da Economia fixa as novas idades de que tratam a alínea ''b'' do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a alínea ''c'' do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Portaria ME nº 423, de 29/12/2020 - DOU 30/12/2020
Ministério da Economia Prorroga o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), de que tratam a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.
Decreto nº 2.198, de 29/12/2020 - DOM Goiânia 30/12/2020
Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo no dia 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 9.773, de 29/12/2020 - DOE GO 30/12/2020
Altera o Inciso XXXIII do Art. 8º do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Lei nº 20.944, de 29/12/2020 - DOE GO 30/12/2020
Alterada a alíquota do ICMS de Arroz e Feijão em Goiás
Lei nº 20.945, de 30/12/2020 - DOE GO - Suplemento 30/12/2020
Altera dispositivos do Código Tributário Estadual e altera a Lei nº 16.469/09, que regula o processo administrativo tributário