Norma Brasileira de Contabilidade, CTG 09, de 26/12/2020 - DOU 28/12/2020
Aprova o CTG 09, que trata sobre a Correlação à Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado como padrão para relatórios corporativos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFC nº 1.611, de 17/12/2020 - DOU 28/12/2020
Dispõe sobre o Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRC
Solução de Consulta COSIT nº 154, de 21/12/2020 - DOU 28/12/2020
Cálculo do fator “R” do Simples Nacional. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. CÁLCULO DA RAZÃO A QUE SE REFEREM OS §§ 5º-K E 5º-M DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. FOLHA DE SALÁRIOS. ABRANGÊNCIA.
Lei Complementar nº 048, de 28/12/2020 - DOM Trindade 28/12/2020
Dispõe alterações no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 1.999, de 23/12/2020 - DOU 24/12/2020
Receita Federal estabelece novas regras sobre a atualização da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) será preenchida por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), observadas as orientações contidas no Manual da GFIP/Sefip.
Resolução BACEN nº 4.880, de 23/12/2020 - DOU 24/12/2020
Banco Central dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, bem como sobre os dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro, a vigorar em 1º de Março de 2021.
Portaria SEPRT nº 25.320, de 21/12/2020 - DOU 23/12/2020
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia prorroga a validade das Credenciais dos Agentes de Higiene e Segurança no Trabalho.
Solução de Consulta SRRF06 nº 6.014, de 10/12/2020 - DOU 23/12/2020
Contribuições Sociais Previdenciárias - GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.