Solução de Consulta COSIT nº 137, de 08/12/2020 - DOU 04/01/2021
Define juros sobre o capital próprio pagos ou creditados, individualizadamente, ao usufrutuário de cotas de capital gravadas com usufruto.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 160, de 28.12.2020 - DOU 04/01/2021
Os valores pagos em decorrência de serviços prestados por terceiros não podem ser deduzidos para fins de apuração da base de cálculo do Simples Nacional.
Solução de Consulta COSIT nº 167, de 28/12/2020 - DOU 04/01/2021
Define sobre a permanência no Simples Nacional para a pessoa jurídica que, após incorporar outra pessoa jurídica optante, continuar satisfazendo a os requisitos do regime.
Solução de Consulta COSIT nº 169, de 28/12/2020 - DOU 04/01/2021
Esclarece sobre dispensa de informação na DIRF de valores pagos em cumprimento de decisão da Justiça Estadual, não sujeitos à retenção na fonte
Solução de Consulta COSIT nº 173, de 28/12/2020 - DOU 04/01/2021
Receita Federal esclarece que a pessoa jurídica dedicada à atividade de preparo e fornecimento de refeições realiza a produção de bens destinados à venda
Solução de Consulta COSIT nº 168, de 28/12/2020 - DOU 04/01/2021
Receita Federal esclarece sobre apuração dos encargos de depreciação que servem de base de cálculo dos créditos de PIS e COFINS.
Lei nº 10.552, de 12/11/2020 - DOM Goiânia 12/11/2020 - Rep. DOM Goiânia 04/01/2021
Promulgação de lei que determina a fixação de placa, cartaz ou banner de dados dos conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino
Lei nº 10.584, DE 04/01/2021 - DOM Goiânia 04/01/2021
Institui o IPTU Social no Município de Goiânia para o exercício fiscal de 2021