Circular Caixa nº 935, de 30/12/2020 - DOU 04/01/2021
Publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa nº 2/SEDS/SENARC/DEBEN/MC, DE 31/12/2020 - DOU 04/01/2021
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas gestões municipais para a verificação e o tratamento dos casos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que apresentem em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas Eleições de 2020.
Medida Provisória nº 1.021, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
Medida Provisória nº 1.023, DE 31/12/2020 - DOU 31/12/2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.
Portaria INSS nº 1.264, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020
Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
Instrução Normativa INSS nº 111, de 30/12/2020 - DOU 31/12/2020
Altera a Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de 16 de maio de 2008.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 04, de 28/12/2020 - DOU 30/12/2020
Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 84, de 23/12/2020 - DOU 30/12/2020
Aprova o leiaute 1.5.1 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os eventos ocorridos a partir da competência de maio/2021