Receita Federal esclarece que a isenção do imposto de renda do benefício do portador de moléstia grave estende-se ao resgate das contribuições vertidas a plano de previdência complementar
Receita Federal esclarece sobre o regime de apuração não cumulativa do PIS e da Cofins sobre as receitas auferidas por estabelecimento hoteleiro
Esclarece sobre a retenção de tributos em serviços de monitoração e gerenciamento da rede/circuito de dados
Receita Federal esclarece sobre o valor do IRPJ devido por estimativa em meses anteriores a ser deduzido do IRPJ devido no período em curso
Estabelece obrigatoriedade de DIMOB para a pessoa jurídica e equiparada que intermediar aquisição, alienação ou aluguel de imóvel ou que realizar sublocação de imóvel (e não o comodato)
Altera a Resolução Cofen nº 459, de 21 de agosto de 2014.
Define sobre as condições para documentos comprobatórios de suas despesas em meio digital
Altera o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Processo Dossiê de Atendimento.