Solução De Consulta nº 44, de 16/11/2022 - DOU 01/12/2022
RFB esclarece sobre tributação e obrigações acessórias do leiloeiro
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 022/2022 de 25/11/2022 – DOE GO 29/11/2022
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam
Lei nº 21.654, de 25/11/2022 - DOE GO 28/11/2022
Altera a Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Cooperativismo e dá outras providências; e a Lei nº 20.787, de 03 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017, e estabelece procedimentos para a operacionalização dos referidos benefícios; e dá outras providências.
Lei nº 21.657 de 25/11/2022 - DOE GO 28/11/2022
Dispõe sobre a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e de artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeito de tiro.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 25/11/2022 - DOU 28/11/2022
Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.
Instrução Normativa RFB nº 2.117, de 25/11/2022 - DOU 28/11/2022
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, nº 1.082, de 8 de novembro de 2010, e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre controles aduaneiros.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 112, de 09/11/2022 - DOU 28/11/2022
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023)
Portaria SPREV/MTP nº 3.870, de 24/11/2022 - DOU 28/11/2022
Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV.