Solução de Consulta COSIT nº 267, de 31/10/2023 - DOU 09/11/2023
RFB esclarece sobre a não vedação à opção e ingresso pelo Simples Nacional que possui administrador não sócio que é sócio de outras empresas.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 273, de 07/11/2023 - DOU 09/11/2023
RFB esclarece sobre a data de efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do crédito de PIS/Pasep e da COFINS na não cumulatividade.
Decreto “N” nº 690, DE 07/11/2023 - DOM AP. de Goiânia 09/11/2023
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em 13/11/2023
Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.015, de 11/11/2023 - DOU 08/11/2023
Isenção de ganho de capital na alienação de bens por entidade sem fins lucrativos
Solução de Consulta COSIT nº 272, de 01/11/2023 - DOU 08/11/2023
Receita Federal esclarece sobre o fato gerador da contribuição previdenciária patronal incidente sobre o décimo terceiro salário ocorre no mês de dezembro e tem por base de cálculo a totalidade da verba, assim as empresas excluídas do Simples Nacional deve recolher a contribuição previdenciária patronal sobre o décimo terceiro salário em sua integralidade.
Decreto nº 10.340, de 08/11/2023 - DOE GO 08/11/2023 - Suplemento
Altera o Anexo IX do RCTE GO quanto à isenção do ICMS na saída com reprodutor e matriz de animais destinados a estabelecimento agropecuário.
Portaria RFB nº 376, de 03/11/2023 - DOU 07/11/2023
Prorroga prazos para pagamento de tributos, inclusive parcelamentos no âmbito da Secretaria Especial da RFB para contribuintes domiciliados em municípios específicos
Nota Técnica nº 04/2023 - EFD-REINF - DOU 07/11/2023
Essa Nota Técnica tem como objetivo apresentar os seguintes ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFDReinf