Lei nº 14.933, de 24/07/2024 - DOU 25/07/2024
Altera lei dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta Cosit nº 216, de 23/07/2024 - DOU 25/07/2024
Tributação dos honorários de sucumbência no Simples Nacional
Solução de Consulta Cosit nº 217, de 24/07/2024 - DOU 25/07/2024
RFB esclarece sobre a tributação nas cooperativas em relação às quotas-partes do capital ou juros acima do limite anual de 12%
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24/07/2024 - DOU 25/07/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 1º de agosto de 2024
Edital SIT nº 7/2024 - DOU 25/07/2024
Confere nova redação aos itens 1, 2 e 5 do Edital nº 5/2024 - Orientação sobre a suspensão da exigibilidade do FGTS autorizada pela portaria nº 729/2024 e consolida a sua redação integral.
Portaria Normativa Conjunta PGF/INSS nº 1, de 06/07/2024 - DOU 24/07/2024
Dispõe sobre a implantação e pagamento de benefícios previdenciários decorrentes de solução adequada de conflitos no âmbito administrativo e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT nº 207, de 12/07/2024 - DOU 24/07/2024
RFB esclarece sobre momento da caracterização de não residente nos casos de ausência do território brasileiro
Solução de Consulta COSIT nº 214, de 19/07/2024 - DOU 24/07/2024
Ganho de capital é apurado pela cessão de direitos e oferecido à tributação no recebimento