Portaria MTE nº 828, de 24/05/2024 - DOU 27/05/2024
Prorroga a Portaria MTE nº 3.665/2023 que entrará em vigor no dia 01/08/2024.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 836, de 27/05/2024 - DOU 27/05/2024 - Edição Extra
Estabelece prazo e altera a vigência de itens da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024.
Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23/05/2024 - DOU 24/05/2024
Disciplina a habilitação e a fruição do benefício fiscal do PERSE
Solução de Consulta COSIT nº 137, de 20/05/2024 - DOU 24/05/2024
RFB esclarece sobre insumos em atividades de empacotamento de cestas básicas e cestas de natal, dispêndios com veículos, embalagem de apresentação e outros
Medida Provisória nº 1.224, de 24/05/2024 - DOU 24/05/2024 - Edição Extra
Autoriza modalidade de venda de arroz beneficiado importado pela CONAB para enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Estado do Rio Grande do Sul
Portaria MEMP nº 109, de 23/05/2024 - DOU 24/05/2024 - Edição Extra (*)
Define as condições para o ressarcimento pelas instituições financeiras e estabelece normas complementares para o acesso pelos mutuários da subvenção econômica em operações do Pronampe
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 30, de 2024 - DOU 24/05/2024
Prorroga a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil.
Circular CAIXA n° 1057, de 22/05/2024 - DOU 24/05/2024
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS para os empregadores situados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública.