Resolução CFTA nº 56, de 04/05/2024 - DOU 24/05/2024
Revoga a obrigatoriedade de registro de TRT de Obra ou Serviço em operações de aviação agrícola.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria RFB nº 421, de 21/05/2024 - DOU 23/05/2024
RFB prorroga prazo de entrega da ECF para contribuintes domiciliados nos municípios enumerados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415/2024
Portaria RFB nº 423, de 22/05/2024 - DOU 23/05/2024
Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais para contribuintes domiciliados nos municípios de Rio Grande e São Lourenço do Sul
Solução de Consulta COSIT nº 131, de 16/05/2024 - DOU 23/05/2024
RFB esclarece sobre o momento da tributação de PIS e COFINS na venda para entrega futura, quando no momento de concretização do negócio, o vendedor já possui em estoque as mercadorias ou produtos vendidos
Lei nº 14.859, de 22/05/2024 - DOU 23/05/2024
Alteração das disposições sobre o benefício fiscal do PERSE e revogação de dispositivo da MP 1202
Portaria CRPS/MPS nº 1.541, de 21/05/2024 - DOU 23/05/2024
Autoriza a execução da ação extraordinária, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social, para análise e julgamento dos recursos administrativos de interessados residentes e domiciliados no estado do Rio Grande do Sul
Portaria MTE nº 797, de 22/05/2024 - DOU 23/05/2024
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados nos municípios de Nova Santa Rita, Pareci Novo e Parobé, no Estado do Rio Grande do Sul
Decreto nº 2.147, de 23/05/2024 - DOM Goiânia 23/05/2024
Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.