Decreto nº 10.540, de 02/09/2024 - DOE GO 02/09/2024 Suplemento
Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para a assistência às vítimas de calamidade pública
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEdital nº 3/2024 - DOU Extra 30/08/2024
Prorroga transações do Edital nº 2/2024 até 27/12/2024
Instrução Normativa PRES/INSS nº 172, de 28/08/2024 - DOU 30/08/2024
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29/08/2024 - DOU 30/08/2024
Institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico.
Decreto nº 10.538, de 29/08/2024 - DOE GO 29/08/2024 Suplemento
Altera disposições sobre os benefícios do Anexo IX que especifica
Convênio ICMS n° 105, de 29/08/2024 - DOU 30/08/2024
Estado de Goiás autorizado a conceder parcelamento de débitos em até 180 meses para as empresas em processo de recuperação judicial
Portaria PRES/INSS nº 1.744, de 29/08/2024 - DOU 30/08/2024
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Portaria MIDR nº 3.001, de 30/08/2024 - DOU 30/08/2024
Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR n. 2.499, de 12 de julho de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, e na Medida Provisória n. 1.228, de 6 de junho de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.